
Legislação
A Política Nacional de Resíduos Sólidos definiu a Logística Reversa como um dos principais instrumentos para garantir que todos os responsáveis se comprometam a recolher parte dos resíduos que produzem, Acordos Setoriais foram criados para os diferentes tipos de produtos.
Cada estado tem automomia para legislar sobre a operacionalização da logística Reversa.
Projeto Cooperativas
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Controle de Compliance
Todos os acordos firmados com empresas são formalizados em contratos de prestação de serviços, onde fica estabelecido o compromisso de não comercializar com outros programas notas que já tenham sido comercializadas com a Loop;
A empresa mantém uma relação de total transparência com a Loop, informando sobre quaisquer outros programas de logística reversa que comercializem notas fiscais;
A Loop realiza validação das notas fiscais de outros programas através de pesquisa periódica em bancos de dados e editais, garantindo assim a rastreabilidade das informações.